NOTÍCIAS DO CODEMA - CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

O atual Presidente do CODEMA - Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente é o senhor José Francisco Romão (foto). Que juntamente com os demais Diretores e Conselheiros do importante Órgão, vem realizando um ótimo trabalho! Numa iniciativa em prol do Empresariado local, com aprovação unânime da Plenária do CODEMA, desde o dia 18 de Agosto do corrente ano, as Licenças Ambientais: LI - Licença de Instalação. LO - Licença de Operação, e a LOC - Licença de Operação Corretiva, tiveram seus prazos de validade alongados de 02 para 04 anos, inclusive para a AAF - Autorização Ambiental de Funcionamento. Apenas a LP - Licença Prévia, continua com a validade de 02 anos. A referida mudança beneficia sobremaneira as Empresas Patrocinenses, especialmente as que precisam proceder ao Licenciamento Ambiental a nível Municipal e Estadual. Há muito tempo já vigora uma Lei que concede isenção de taxas as Empresas cujo faturamento anual não ultrapassa a 300 UFM - Unidade Fiscal do Município. O CODEMA de Patrocínio é um dos 06 em pleno funcionamento no Estado de Minas Gerais, o que tem contribuído bastante para o nosso Desenvolvimento. Sendo que as Licenças da Classe Zero até a Classe 02 são feitas aqui mesmo no Município, o que implica Licenciamentos para Loteamentos, Abertura e Construção de Avenidas, Construção de Pontes, de ETES - Estação de Tratamento de Esgoto, e diversificadas outras Atividades de Infraestrutura e do Setor Empresarial. A agilização dessas Licenças tem garantido ao Município as aplicações de centenas de milhões de reais, advindas das Esferas Federal, Estadual, Municipal e do Setor Privado. Várias Cidades da Região perderam algumas Verbas Públicas por não terem seus CODEMAS na mesma situação, deixando esgotar o tempo hábil aos devidos Licenciamentos. Um caso específico foi o relacionado ao Programa Federal de Moradia, "Minha Casa Minha Vida".        
      
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