Vereador Thiago
Malagoli aciona o Ministério Público para regularizar as obras da Rotatória do
Enéas
O Vereador Thiago
Malagoli protocolou na data de hoje (18), uma representação ao Ministério
Público na Curadoria do Patrimônio Público para que as obras da rotatória do
bairro Enéas sejam regularizadas. Haja vista, que os transtornos são constantes
e a população anseia pela conclusão da obra.;
Em agosto de 2015,
a Administração Pública através de recursos advindos do Ministério das Cidades
e tendo como empreiteira a Construtora Queiroz Parreira deu início a uma obra
de implantação de rotatória no Bairro Enéas Ferreira de Aguiar,
mais precisamente “adequação de vias públicas através de implantação de
rotatória como medida de moderação de tráfego”.
Conforme consta do
outdoor do local, a obra iniciou em 07.08.2015 com término previsto para
07.11.2015, pela a bagatela de R$ 290.939,16 (duzentos e noventa mil,
novecentos e trinta e nove reais e dezesseis centavos).
Na atividade
parlamentar pedido de informações, indicações, usamos do grande expediente, da
tribuna da casa e de toda imprensa falada e escrita, porém sem sucesso com a
administração que persiste em dizer que o problema é as chuvas que segundo eles
se arrastam por mais de 6 (seis meses)?
Além dessa demora
em entregar as obras da rotatória, existem diversas questões que apontam para o
mal uso do dinheiro público, e no portal da transparência não aparece o
processo licitatório da obra. Demonstrando violação expressa ao disposto no
art. 7°, § 2°, inc. III da Lei de Licitações, pois uma obra somente pode ser
iniciada se existir previsão de recursos orçamentários que assegurem o
pagamento integral das obrigações decorrente da obra. Como tem recursos e a
obra não foi concluída atos de improbidade administrativa estão evidentes.
A população dos
bairros Enéas, Jardim Sul, morada nova e Jardim Ipiranga estão cansados de
tanta promessa e não cumprimento da entrega das obras. Por isso, vamos
continuar lutando para que a Administração Municipal possa repensar seus atos e
para que tome as medidas necessárias para que resolva os problemas.
Com o período
chuvoso os transtornos são maiores ainda, por isso, acionamos o Ministério
Público para que sejam tomadas todas as providências, e que a Administração
Municipal respeite a população patrocinense.
*MATÉRIA EXTRAÍDA DA PÁGINA DO VEREADOR THIAGO MALAGOLI NO FACEBOOK. EM 18/01/2016
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